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João vendeu uma casa para Maria, mas omitiu intencionalmente o fato de que a casa tinha problemas estruturais sérios. Maria só descobriu o problema depois da compra. O que Maria po

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil

VADE MECUM

João vendeu uma casa para Maria, mas omitiu intencionalmente o fato de que a casa tinha problemas estruturais sérios. Maria só descobriu o problema depois da compra. O que Maria pode fazer segundo o Art. 147 do Código Civil Brasileiro?
  1. Maria pode anular o negócio, pois houve omissão dolosa por parte de João.
  2. Maria não pode fazer nada, pois a responsabilidade dos problemas da casa agora é dela.
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Resposta

Maria pode anular o negócio, pois houve omissão dolosa por parte de João.

Comentário do professor

LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO IV
Dos Defeitos do Negócio Jurídico


Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.


Segundo o Art. 147 do Código Civil, "Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado". Portanto, se Maria puder provar que João sabia dos problemas e optou por omitir essa informação, ela pode buscar a anulação do negócio.

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