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Flashcard FC40890

Em um negócio jurídico, o representante legal de uma das partes pratica dolo. Até que ponto a parte representada pode ser responsabilizada, de acordo com o Art. 149 do Código Civil

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil

VADE MECUM

Em um negócio jurídico, o representante legal de uma das partes pratica dolo. Até que ponto a parte representada pode ser responsabilizada, de acordo com o Art. 149 do Código Civil?
  1. A parte representada é responsabilizada até a importância do proveito que teve
  2. A parte representada não é responsabilizada.
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Resposta

A parte representada é responsabilizada até a importância do proveito que teve

Comentário do professor

LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO IV
Dos Defeitos do Negócio Jurídico


Art. 149. O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

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