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Se um indivíduo, conhecendo a situação de perigo de outra pessoa, explora essa situação para obter vantagens, a obrigação é válida?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Não, o estado de perigo configura uma situação que pode tornar a obrigação nula.
- Sim, a obrigação é válida independentemente das circunstâncias.
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Resposta
Não, o estado de perigo configura uma situação que pode tornar a obrigação nula.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO IV
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.
O Art. 156 do Código Civil estabelece que o estado de perigo ocorre quando uma pessoa, conhecendo o grave perigo enfrentado por outra, explora essa situação para fazer a pessoa assumir uma obrigação excessivamente onerosa. Esse estado de perigo pode tornar a obrigação nula.
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