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Como o Art. 157 do Código Civil brasileiro avalia a desproporção das prestações em um negócio?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Com base nos valores vigentes no momento em que o negócio foi celebrado.
- Com base nos valores vigentes no momento em que a lesão foi identificada.
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Resposta
Com base nos valores vigentes no momento em que o negócio foi celebrado.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO IV
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
§ 1 o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
§ 2 o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
O §1º do Art. 157 estabelece que a desproporção das prestações é avaliada de acordo com os valores vigentes no momento em que o negócio jurídico foi celebrado.
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