Flashcard FC40904
O que é considerado lesão sob a ótica do Art. 157 do Código Civil brasileiro?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- É considerada lesão a situação onde uma pessoa, por necessidade ou inexperiência, se compromete a uma prestação significativamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
- Lesão é qualquer dano que uma pessoa sofra como resultado direto de um negócio jurídico.
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Resposta
É considerada lesão a situação onde uma pessoa, por necessidade ou inexperiência, se compromete a uma prestação significativamente desproporcional ao valor da prestação oposta.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO IV
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
§ 1 o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
§ 2 o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
O Art. 157 do Código Civil define lesão como a situação em que uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
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