João está insolvente e decide doar todos os seus bens para seu amigo José. O que os credores quirografários (credor comum, sem preferência no recebimento do crédito) de João podem

Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.

§ 1 ^o Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.

§ 2 ^o Só os credores que já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles.

De acordo com o Art. 158 do Código Civil Brasileiro, os credores quirografários podem anular os negócios de transmissão gratuita de bens, como uma doação, se eles forem praticados pelo devedor já insolvente. O objetivo desta norma é proteger os direitos dos credores contra ações do devedor que possam prejudicá-los.