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Flashcard FC40910

Maria, uma criança de 10 anos, quer comprar uma motocicleta de João, que aceita a proposta. Com base no Art. 166 do Código Civil, como se classifica este negócio jurídico?

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil

VADE MECUM

Maria, uma criança de 10 anos, quer comprar uma motocicleta de João, que aceita a proposta. Com base no Art. 166 do Código Civil, como se classifica este negócio jurídico?
  1. Nulo
  2. Revogável
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Resposta

Nulo

Comentário do professor

LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO V
Da Invalidade do Negócio Jurídico


Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
IV - não revestir a forma prescrita em lei;
V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.


O negócio jurídico é nulo, pois foi celebrado por pessoa absolutamente incapaz, que no caso é Maria, uma criança de 10 anos. A lei estabelece no Art. 166, inciso I, que é nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

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