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João faz um contrato com intenção de fraudar uma lei. De acordo com o Art. 166 do Código Civil, este negócio jurídico é:

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil

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Resposta

Nulo

LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos

TÍTULO I
Do Negócio Jurídico

CAPÍTULO V
Da Invalidade do Negócio Jurídico

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

IV - não revestir a forma prescrita em lei;

V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

O Art. 166, inciso VI do Código Civil, declara nulo o negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 18/09/2024