Flashcard FC40916
De acordo com o Art. 167 do Código Civil, um contrato que contém uma cláusula não verdadeira é considerado:
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Simulado
- Válido
Mostrar resposta e comentário
Resposta
SimuladoComentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO V
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
§ 1 o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;
II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;
III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
§ 2 o Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.
O Art. 167, §1, inciso II do Código Civil, estabelece que haverá simulação nos negócios jurídicos quando eles contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em