Flashcard FC40917
Segundo o Art. 167 do Código Civil, um negócio jurídico simulado é nulo, mas o que se dissimulou pode subsistir. O que significa isso?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Significa que o negócio jurídico que foi dissimulado pode ser válido, se for válido na substância e na forma.
- Significa que o negócio jurídico que foi dissimulado não tem validade.
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Resposta
Significa que o negócio jurídico que foi dissimulado pode ser válido, se for válido na substância e na forma.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO V
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
§ 1 o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;
II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;
III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
§ 2 o Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.
"Dissimulou", no contexto do Art. 167 do Código Civil, significa que um negócio jurídico foi escondido ou mascarado por outro, que foi apresentado de maneira enganosa. O negócio jurídico que foi dissimulado, se for válido na substância e na forma, pode subsistir, apesar da simulação.
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