Flashcard FC40921
João realizou uma venda de sua casa quando estava em estado de incapacidade mental, o que torna o negócio nulo. Após algum tempo, João recupera a sua saúde mental. Pode o negócio s
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Não, o negócio não pode ser validado nem 'curado' com o passar do tempo.
- Sim, o negócio pode ser validado ou 'curado' com o passar do tempo.
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Resposta
Não, o negócio não pode ser validado nem 'curado' com o passar do tempo.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO V
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Art. 168. As nulidades dos artigos antecedentes podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
Parágrafo único. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.
Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.
O Art. 169 do Código Civil estabelece que um negócio jurídico nulo (como a venda da casa por João em estado de incapacidade mental) não pode ser confirmado ou 'curado' simplesmente pelo decurso do tempo, mesmo que a situação que levou à nulidade tenha mudado.
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