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Flashcard FC40922

Em um contrato de compra e venda, houve um erro na identificação do bem, tornando esse contrato nulo. Contudo, as partes tinham em mente um determinado imóvel, o qual poderia ter s

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil

VADE MECUM

Em um contrato de compra e venda, houve um erro na identificação do bem, tornando esse contrato nulo. Contudo, as partes tinham em mente um determinado imóvel, o qual poderia ter sido facilmente identificado. Segundo o Art. 170 do Código Civil, o que acontece nesse caso?
  1. O contrato original é nulo, mas subsiste um novo com base na intenção das partes.
  2. O contrato é nulo e não há como ser recuperado.
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Resposta

O contrato original é nulo, mas subsiste um novo com base na intenção das partes.

Comentário do professor

LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO V
Da Invalidade do Negócio Jurídico


Art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade. 


O Art. 170 do Código Civil estabelece que se um negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro negócio, o segundo negócio subsistirá se as partes supostamente o teriam querido, caso tivessem previsto a nulidade. No caso da pergunta, embora houvesse um erro no contrato original, as partes claramente tinham a intenção de negociar um imóvel específico, portanto, esse segundo "contrato" é válido.

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