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Flashcard FC40923

Qual das seguintes opções é uma causa para a anulação de um negócio jurídico, de acordo com o Art. 171 do Código Civil?

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil

VADE MECUM

Qual das seguintes opções é uma causa para a anulação de um negócio jurídico, de acordo com o Art. 171 do Código Civil?
  1. Quando há um vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
  2. Quando as partes estão plenamente capacitadas e cientes dos termos, mas decidem rescindir o contrato sem uma razão válida.
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Resposta

Quando há um vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Comentário do professor

LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO V
Da Invalidade do Negócio Jurídico


Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

I - por incapacidade relativa do agente;
II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

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