Flashcard FC40924
De acordo com o Art. 171 do Código Civil, qual dos seguintes não é motivo para a anulação de um negócio jurídico?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Desacordo sobre os termos do contrato após a assinatura.
- Estado de perigo.
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Resposta
Desacordo sobre os termos do contrato após a assinatura.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO V
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
I - por incapacidade relativa do agente;
II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
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