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De acordo com o Art. 172 do Código Civil, quais condições permitem que um negócio jurídico anulável seja confirmado?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Pode ser confirmado pelas partes envolvidas, desde que não prejudique o direito de terceiros.
- Pode ser confirmado apenas por um juiz.
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Resposta
Pode ser confirmado pelas partes envolvidas, desde que não prejudique o direito de terceiros.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO V
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
Segundo o artigo, um negócio anulável pode ser confirmado pelas partes envolvidas, desde que essa confirmação não interfira no direito de terceiros. A confirmação não depende necessariamente da intervenção de um juiz, embora um juiz possa ser necessário em alguns casos para avaliar se o direito de terceiros está sendo prejudicado.
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