Flashcard FC40927
De acordo com o Art. 173 do Código Civil, o que um ato de confirmação de um negócio jurídico anulável deve conter?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Deve conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo.
- Deve conter a descrição dos bens envolvidos e a assinatura das partes.
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Resposta
Deve conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO V
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Art. 173. O ato de confirmação deve conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo.
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