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Flashcard FC40928

Carlos, que tinha feito um contrato de venda de um carro com Pedro sob a influência de dolo, decide que deseja confirmar o contrato, apesar do vício inicial. De acordo com o Art. 1

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil

VADE MECUM

Carlos, que tinha feito um contrato de venda de um carro com Pedro sob a influência de dolo, decide que deseja confirmar o contrato, apesar do vício inicial. De acordo com o Art. 173 do Código Civil, qual é o procedimento que Carlos deve seguir?
  1. Carlos deve fazer um ato de confirmação que inclui a substância do contrato de venda do carro e sua expressa vontade de mantê-lo.
  2. Carlos deve apenas informar Pedro verbalmente sobre sua intenção de confirmar o contrato.
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Resposta

Carlos deve fazer um ato de confirmação que inclui a substância do contrato de venda do carro e sua expressa vontade de mantê-lo.

Comentário do professor

LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO V
Da Invalidade do Negócio Jurídico


Art. 173. O ato de confirmação deve conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo.


Segundo o Art. 173, a confirmação de um negócio jurídico anulável deve ser feita por meio de um ato que contém a substância do negócio e a vontade expressa de mantê-lo. Não é suficiente apenas comunicar a intenção verbalmente, é preciso formalizar essa intenção.

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