Flashcard FC40933
João vende a casa de sua mãe, Ana, sem sua autorização. Após a venda, Ana descobre e decide concordar com o negócio. Como isso afeta o negócio jurídico?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- A venda da casa é validada, pois Ana forneceu sua autorização após a conclusão do negócio.
- A venda da casa é automaticamente anulada, pois João não tinha permissão de Ana para vendê-la inicialmente.
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Resposta
A venda da casa é validada, pois Ana forneceu sua autorização após a conclusão do negócio.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO V
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Art. 176. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.
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