Flashcard FC40934
Pedro vende um carro para Carlos sem informá-lo de um defeito no motor. Carlos descobre o defeito e quer anular o negócio. O que é necessário para que isso aconteça?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- A anulabilidade só será efetiva após ser julgada por uma sentença e Carlos precisa ser o único a alegar isso.
- Carlos pode simplesmente decidir que o negócio está anulado e recuperar seu dinheiro.
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Resposta
A anulabilidade só será efetiva após ser julgada por uma sentença e Carlos precisa ser o único a alegar isso.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO V
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Art. 177. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
De acordo com o Art. 177 do Código Civil, a anulabilidade de um negócio jurídico não tem efeito antes de ser julgada por uma sentença e não pode ser pronunciada de ofício. Somente os interessados podem alegar a anulabilidade, e ela só beneficia aqueles que a alegarem, exceto nos casos de solidariedade ou indivisibilidade. Portanto, Carlos precisa levar o caso ao tribunal para que o negócio seja anulado.
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