Flashcard FC40939
João comprou um imóvel de Maria há quatro anos e um dia, e descobriu que Maria cometeu fraude contra credores. João pode buscar a anulação do negócio?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Não, pois o prazo para buscar a anulação do negócio já expirou.
- Sim, pois Maria cometeu fraude.
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Resposta
Não, pois o prazo para buscar a anulação do negócio já expirou.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO V
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;
II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;
III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
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