Flashcard FC40943
Mariana, uma mulher de negócios experiente, vende um carro para Lucas, um adolescente de 17 anos. Lucas paga a Mariana pelo carro. Mais tarde, os pais de Lucas descobrem sobre a ve
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Não, a menos que Mariana possa provar que o dinheiro foi usado para beneficiar Lucas.
- Sim, Mariana pode ficar com o dinheiro, não importa para que ele tenha sido usado.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a menos que Mariana possa provar que o dinheiro foi usado para beneficiar Lucas.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO I
Do Negócio Jurídico
Do Negócio Jurídico
CAPÍTULO V
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Da Invalidade do Negócio Jurídico
Art. 181. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.
Segundo o Art. 181 do Código Civil, se um negócio é anulado por causa da incapacidade de uma das partes, a pessoa que recebeu dinheiro do incapaz só pode manter o dinheiro se puder provar que ele foi usado em benefício do incapaz. Então, no caso de Mariana, ela só poderia manter o dinheiro se pudesse mostrar que o dinheiro que Lucas pagou pelo carro realmente beneficiou Lucas de alguma forma.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em