Flashcard FC40949
Marcos, um proprietário de terra, constrói uma cerca extremamente alta em torno de sua propriedade, causando sombra excessiva nos terrenos dos vizinhos e impedindo que suas plantaç
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Marcos cometeu um ato ilícito ao exceder os limites de seu direito.
- Marcos não cometeu um ato ilícito, pois construir uma cerca em sua propriedade é legal.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Marcos cometeu um ato ilícito ao exceder os limites de seu direito.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO III
Dos Atos Ilícitos
Dos Atos Ilícitos
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
De acordo com o Art. 187, um ato ilícito também é cometido por uma pessoa que tem um direito, mas o exerce de uma maneira que ultrapassa os limites definidos por seu propósito econômico ou social, os princípios da boa-fé, ou bons costumes. Nesse caso, embora Marcos tenha o direito de construir uma cerca em sua propriedade, a maneira como ele exerceu esse direito - construindo uma cerca que prejudica as plantações de seus vizinhos - ultrapassou esses limites. Portanto, ele cometeu um ato ilícito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em