Flashcard FC40951
Suponha que Carla está caminhando em um parque quando um cachorro corre em sua direção. Temendo ser atacada, Carla usa o seu guarda-chuva para afastar o cachorro. De acordo com o A
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Não, Carla não cometeu um ato ilícito porque estava agindo em legítima defesa.
- Sim, Carla cometeu um ato ilícito porque não tinha o direito de usar violência contra o cachorro.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, Carla não cometeu um ato ilícito porque estava agindo em legítima defesa.Comentário do professor
LIVRO III
Dos Fatos Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos
TÍTULO III
Dos Atos Ilícitos
Dos Atos Ilícitos
Art. 188. Não constituem atos ilícitos:
I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;
II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.
Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.
De acordo com o Art. 188, os atos praticados em legítima defesa não são considerados ilícitos. Neste caso, Carla estava agindo em legítima defesa para evitar um possível ataque do cachorro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em