Flashcard FC40958
Qual é a diferença entre Pretensão e Exceção, no contexto do Direito Civil?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- A Pretensão é o direito de o titular ingressar com uma ação, ao ter seu direito violado. A Exceção é o direito de defesa que a parte acusada tem em uma ação jurídica.
- A Exceção é o direito de o titular ingressar com uma ação, ao ter seu direito violado. A Pretensão é o direito de defesa que a parte acusada tem em uma ação jurídica.
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Resposta
A Pretensão é o direito de o titular ingressar com uma ação, ao ter seu direito violado. A Exceção é o direito de defesa que a parte acusada tem em uma ação jurídica.Comentário do professor
TÍTULO IV
Da Prescrição e da Decadência
CAPÍTULO I
Da Prescrição
Seção I
Disposições Gerais
Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.
Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
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