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Flashcard FC40959

Como pode ser feita a renúncia da prescrição?

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil

VADE MECUM

Como pode ser feita a renúncia da prescrição?
  1. expressa ou tácita
  2. de ofício ou a requerimento do Ministério Público
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Resposta

expressa ou tácita

Comentário do professor

TÍTULO IV
Da Prescrição e da Decadência
CAPÍTULO I
Da Prescrição
Seção I
Disposições Gerais

Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

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