Flashcard FC40959
Como pode ser feita a renúncia da prescrição?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- expressa ou tácita
- de ofício ou a requerimento do Ministério Público
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Resposta
expressa ou tácitaComentário do professor
TÍTULO IV
Da Prescrição e da Decadência
CAPÍTULO I
Da Prescrição
Seção I
Disposições Gerais
Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
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