Flashcard FC40961
Ana tem um débito com Pedro que prescreveu há dois meses. No entanto, Ana, por considerar justo, escreve uma carta a Pedro expressando seu desejo de pagar a dívida, apesar de saber
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Ana fez uma renúncia expressa da prescrição
- Ana fez uma renúncia tácita da prescrição
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Resposta
Ana fez uma renúncia expressa da prescriçãoComentário do professor
TÍTULO IV
Da Prescrição e da Decadência
CAPÍTULO I
Da Prescrição
Seção I
Disposições Gerais
Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
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