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Flashcard FC40961

Ana tem um débito com Pedro que prescreveu há dois meses. No entanto, Ana, por considerar justo, escreve uma carta a Pedro expressando seu desejo de pagar a dívida, apesar de saber

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil

VADE MECUM

Ana tem um débito com Pedro que prescreveu há dois meses. No entanto, Ana, por considerar justo, escreve uma carta a Pedro expressando seu desejo de pagar a dívida, apesar de saber que ela já prescreveu. Com base no art. 191 do Código Civil, qual é o tipo de renúncia de prescrição efetuada por Ana?
  1. Ana fez uma renúncia expressa da prescrição
  2. Ana fez uma renúncia tácita da prescrição
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Resposta

Ana fez uma renúncia expressa da prescrição

Comentário do professor

TÍTULO IV
Da Prescrição e da Decadência
CAPÍTULO I
Da Prescrição
Seção I
Disposições Gerais

Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

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