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João entrou com uma ação contra Maria no tribunal superior, referente a uma dívida que Maria supostamente deve a ele. No entanto, a dívida foi contraída há 6 anos e o prazo de pres
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Sim, Maria pode alegar a prescrição em qualquer grau de jurisdição.
- Não, Maria deveria ter alegado a prescrição no tribunal de primeira instância.
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Resposta
Sim, Maria pode alegar a prescrição em qualquer grau de jurisdição.Comentário do professor
TÍTULO IV
Da Prescrição e da Decadência
CAPÍTULO I
Da Prescrição
Seção I
Disposições Gerais
Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita
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