Flashcard FC40968

Durante o casamento, o marido empresta dinheiro à esposa. Ela pode alegar prescrição desta dívida, enquanto eles ainda são casados?

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil

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Resposta

Não, a esposa não pode alegar a prescrição desta dívida.

TÍTULO IV

Da Prescrição e da Decadência

CAPÍTULO I

Da Prescrição

Seção II
Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

Art. 197. Não corre a prescrição:

I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;

III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 18/09/2024