Flashcard FC40971
Em quais casos o código civil menciona a não ocorrência da prescrição?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Entre cônjuges durante o casamento, entre pais e filhos durante o poder familiar, e entre tutelados e tutores durante a tutela.
- Entre cônjuges após o divórcio, e entre pais e filhos após a maioridade do filho
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Resposta
Entre cônjuges durante o casamento, entre pais e filhos durante o poder familiar, e entre tutelados e tutores durante a tutela.Comentário do professor
TÍTULO IV
Da Prescrição e da Decadência
CAPÍTULO I
Da Prescrição
Seção II
Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição
Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição
Art. 197. Não corre a prescrição:
I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
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