Flashcard FC40972
Após o divórcio, a prescrição corre entre ex-cônjuges?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Sim
- Não
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Resposta
SimComentário do professor
TÍTULO IV
Da Prescrição e da Decadência
CAPÍTULO I
Da Prescrição
Seção II
Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição
Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição
Art. 197. Não corre a prescrição:
I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
O Art. 197, I do Código Civil afirma que a prescrição não corre entre cônjuges durante a constância do casamento. Isso implica que após o divórcio, a prescrição passa a correr.
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