Flashcard FC40976

A prescrição corre enquanto uma condição suspensiva está pendente?

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil

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Resposta

Não

TÍTULO IV

Da Prescrição e da Decadência

CAPÍTULO I

Da Prescrição

Seção II
Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva;

II - não estando vencido o prazo;

III - pendendo ação de evicção.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 18/09/2024