Flashcard FC40983
De acordo com o artigo 213 do Código Civil, quando a confissão não possui eficácia?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
- se provém de quem é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
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Resposta
se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.Comentário do professor
TÍTULO V
Da Prova
Da Prova
Art. 213. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
Parágrafo único. Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.
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