Flashcard FC41006
O que é um preposto no contexto do Código Civil?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Uma pessoa designada para representar legalmente uma outra pessoa ou uma empresa, responsável por executar certas tarefas ou tomar decisões.
- Um documento legal que estabelece os termos e condições de um acordo comercial.
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Resposta
Uma pessoa designada para representar legalmente uma outra pessoa ou uma empresa, responsável por executar certas tarefas ou tomar decisões.Comentário do professor
DIREITO CIVIL
PARTE ESPECIAL
LIVRO II
DO DIREITO DAS EMPRESAS
TÍTULO IV
CAPÍTULO III
DOS PREPOSTOS
Art. 1.169. O preposto não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.
No Código Civil, um preposto é alguém que é legalmente designado para agir em nome de uma outra pessoa ou de uma entidade, como uma empresa. O preposto tem autoridade para realizar certas ações e tomar decisões em nome dessa pessoa ou entidade. As responsabilidades e os limites da atuação do preposto são geralmente estabelecidos por meio de um contrato ou um mandato.
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