Flashcard FC41023
Maria, uma empresária, teve que pegar um empréstimo para o seu negócio e, para garantir o pagamento, ela oferece uma de suas máquinas industriais como penhor. Se Maria decidir vend
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Não, pois a máquina está sendo usada como garantia para o empréstimo
- Sim, pois Maria mantém a posse da máquina
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Resposta
Não, pois a máquina está sendo usada como garantia para o empréstimoComentário do professor
DIREITO CIVIL
PARTE ESPECIAL
LIVRO III
Do Direito das Coisas
Do Direito das Coisas
TÍTULO X
CAPÍTULO II
Do Penhor
Do Penhor
Art. 1.431. Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.
Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar.
De acordo com o Art. 1.431 do Código Civil, uma vez que um item é usado como penhor, ele não pode ser alienado. Mesmo que Maria mantenha a posse da máquina, ela não pode vendê-la, pois a máquina é uma garantia para o empréstimo. Se Maria vendesse a máquina, ela estaria violando o acordo de penhor.
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