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Flashcard FC41024

João decidiu penhorar sua coleção de arte para um empréstimo bancário. O banco disse a João que não é necessário registrar o penhor em nenhum cartório. Esta afirmação está correta?

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil

VADE MECUM

João decidiu penhorar sua coleção de arte para um empréstimo bancário. O banco disse a João que não é necessário registrar o penhor em nenhum cartório. Esta afirmação está correta?
  1. Não, o penhor deve ser registrado
  2. Sim, o registro do penhor não é obrigatório
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Resposta

Não, o penhor deve ser registrado

Comentário do professor

DIREITO CIVIL
PARTE ESPECIAL

LIVRO III
Do Direito das Coisas

TÍTULO X

CAPÍTULO II
Do Penhor

Art. 1.432. O instrumento do penhor deverá ser levado a registro, por qualquer dos contratantes; o do penhor comum será registrado no Cartório de Títulos e Documentos.


Conforme Art. 1.432 do Código Civil, o instrumento do penhor deve ser registrado. Essa é uma etapa importante para formalizar o acordo e proteger os direitos de ambas as partes envolvidas. No caso de um penhor comum, o registro deve ser feito no Cartório de Títulos e Documentos.

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