Flashcard FC41024
João decidiu penhorar sua coleção de arte para um empréstimo bancário. O banco disse a João que não é necessário registrar o penhor em nenhum cartório. Esta afirmação está correta?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Não, o penhor deve ser registrado
- Sim, o registro do penhor não é obrigatório
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Resposta
Não, o penhor deve ser registradoComentário do professor
DIREITO CIVIL
PARTE ESPECIAL
LIVRO III
Do Direito das Coisas
Do Direito das Coisas
TÍTULO X
CAPÍTULO II
Do Penhor
Do Penhor
Art. 1.432. O instrumento do penhor deverá ser levado a registro, por qualquer dos contratantes; o do penhor comum será registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
Conforme Art. 1.432 do Código Civil, o instrumento do penhor deve ser registrado. Essa é uma etapa importante para formalizar o acordo e proteger os direitos de ambas as partes envolvidas. No caso de um penhor comum, o registro deve ser feito no Cartório de Títulos e Documentos.
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