Flashcard FC41025
Joana é agricultora e está com dificuldades financeiras. Ela pode penhorar suas máquinas e instrumentos de agricultura para obter um empréstimo?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Sim, ela pode penhorar suas máquinas de agricultura
- Não, ela não pode penhorar suas máquinas de agricultura
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Resposta
Sim, ela pode penhorar suas máquinas de agriculturaComentário do professor
DIREITO CIVIL
PARTE ESPECIAL
LIVRO III
Do Direito das Coisas
Do Direito das Coisas
TÍTULO X
CAPÍTULO II
Do Penhor
Do Penhor
Art. 1.442. Podem ser objeto de penhor:
I - máquinas e instrumentos de agricultura;
II - colheitas pendentes, ou em via de formação;
III - frutos acondicionados ou armazenados;
IV - lenha cortada e carvão vegetal;
V - animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.
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