Flashcard FC41027

Maria armazenou sua produção de azeitonas para venda futura. Ela pode penhorar esses frutos armazenados?

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil

Mostrar resposta e comentário

Resposta

Sim, ela pode penhorar os frutos armazenados

DIREITO CIVIL

PARTE ESPECIAL

LIVRO III
Do Direito das Coisas

TÍTULO X

CAPÍTULO II
Do Penhor

Art. 1.442. Podem ser objeto de penhor:

I - máquinas e instrumentos de agricultura;

II - colheitas pendentes, ou em via de formação;

III - frutos acondicionados ou armazenados;

IV - lenha cortada e carvão vegetal;

V - animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 19/09/2024