Flashcard FC41029
Ana tem uma fazenda e pensa em penhorar os animais que são usados para o serviço ordinário da fazenda. Isso é permitido?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Sim, os animais do serviço ordinário de uma fazenda podem ser penhorados
- Não, os animais do serviço ordinário de uma fazenda não podem ser penhorados
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Resposta
Sim, os animais do serviço ordinário de uma fazenda podem ser penhoradosComentário do professor
DIREITO CIVIL
PARTE ESPECIAL
LIVRO III
Do Direito das Coisas
Do Direito das Coisas
TÍTULO X
CAPÍTULO II
Do Penhor
Do Penhor
Art. 1.442. Podem ser objeto de penhor:
I - máquinas e instrumentos de agricultura;
II - colheitas pendentes, ou em via de formação;
III - frutos acondicionados ou armazenados;
IV - lenha cortada e carvão vegetal;
V - animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola.
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