Flashcard FC41032
Maria tem gado empenhado e, por negligência, os animais estão sofrendo e isso pode prejudicar o valor do penhor. O que o credor pode fazer nesta situação?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
Maria tem gado empenhado e, por negligência, os animais estão sofrendo e isso pode prejudicar o valor do penhor. O que o credor pode fazer nesta situação?
- O credor pode requerer que os animais sejam depositados sob a guarda de terceiro
- O credor não tem nenhuma opção, pois os animais são de Maria
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Resposta
O credor pode requerer que os animais sejam depositados sob a guarda de terceiroComentário do professor
DIREITO CIVIL
PARTE ESPECIAL
LIVRO III
Do Direito das Coisas
Do Direito das Coisas
TÍTULO X
CAPÍTULO II
Do Penhor
Do Penhor
Art. 1.445. O devedor não poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento, por escrito, do credor.
Parágrafo único. Quando o devedor pretende alienar o gado empenhado ou, por negligência, ameace prejudicar o credor, poderá este requerer se depositem os animais sob a guarda de terceiro, ou exigir que se lhe pague a dívida de imediato.
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