Flashcard FC41034
Joana possui uma fábrica de confecção de roupas e está pensando em obter um empréstimo para expandir seus negócios. Ela pode usar as máquinas de costura da sua fábrica como garanti
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
Joana possui uma fábrica de confecção de roupas e está pensando em obter um empréstimo para expandir seus negócios. Ela pode usar as máquinas de costura da sua fábrica como garantia para o empréstimo?
- Sim, as máquinas de costura podem ser usadas como garantia para o empréstimo.
- Não, as máquinas de costura não podem ser usadas como garantia para o empréstimo.
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Resposta
Sim, as máquinas de costura podem ser usadas como garantia para o empréstimo.Comentário do professor
DIREITO CIVIL
PARTE ESPECIAL
LIVRO III
Do Direito das Coisas
Do Direito das Coisas
TÍTULO X
CAPÍTULO II
Do Penhor
Do Penhor
Art. 1.447. Podem ser objeto de penhor máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, com os acessórios ou sem eles; animais, utilizados na indústria; sal e bens destinados à exploração das salinas; produtos de suinocultura, animais destinados à industrialização de carnes e derivados; matérias-primas e produtos industrializados.
Parágrafo único. Regula-se pelas disposições relativas aos armazéns gerais o penhor das mercadorias neles depositadas.
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