FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC41035

Carlos tem uma suinocultura e precisa de um empréstimo para melhorar suas instalações. Ele pode usar os suínos como garantia para o empréstimo?

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil

VADE MECUM

Carlos tem uma suinocultura e precisa de um empréstimo para melhorar suas instalações. Ele pode usar os suínos como garantia para o empréstimo?
  1. Sim, os suínos podem ser usados como garantia para o empréstimo.
  2. Não, os suínos não podem ser usados como garantia para o empréstimo.
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Sim, os suínos podem ser usados como garantia para o empréstimo.

Comentário do professor

DIREITO CIVIL
PARTE ESPECIAL

LIVRO III
Do Direito das Coisas

TÍTULO X

CAPÍTULO II
Do Penhor

Art. 1.447. Podem ser objeto de penhor máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, com os acessórios ou sem eles; animais, utilizados na indústria; sal e bens destinados à exploração das salinas; produtos de suinocultura, animais destinados à industrialização de carnes e derivados; matérias-primas e produtos industrializados.

Parágrafo único. Regula-se pelas disposições relativas aos armazéns gerais o penhor das mercadorias neles depositadas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo