Flashcard FC41035
Carlos tem uma suinocultura e precisa de um empréstimo para melhorar suas instalações. Ele pode usar os suínos como garantia para o empréstimo?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
Carlos tem uma suinocultura e precisa de um empréstimo para melhorar suas instalações. Ele pode usar os suínos como garantia para o empréstimo?
- Sim, os suínos podem ser usados como garantia para o empréstimo.
- Não, os suínos não podem ser usados como garantia para o empréstimo.
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Resposta
Sim, os suínos podem ser usados como garantia para o empréstimo.Comentário do professor
DIREITO CIVIL
PARTE ESPECIAL
LIVRO III
Do Direito das Coisas
Do Direito das Coisas
TÍTULO X
CAPÍTULO II
Do Penhor
Do Penhor
Art. 1.447. Podem ser objeto de penhor máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, com os acessórios ou sem eles; animais, utilizados na indústria; sal e bens destinados à exploração das salinas; produtos de suinocultura, animais destinados à industrialização de carnes e derivados; matérias-primas e produtos industrializados.
Parágrafo único. Regula-se pelas disposições relativas aos armazéns gerais o penhor das mercadorias neles depositadas.
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