Flashcard FC41036
Júlia possui um direito de propriedade sobre um carro, mas atualmente não possui a posse do veículo. Ela precisa de um empréstimo e quer saber se pode usar esse direito como garant
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
Júlia possui um direito de propriedade sobre um carro, mas atualmente não possui a posse do veículo. Ela precisa de um empréstimo e quer saber se pode usar esse direito como garantia para o empréstimo. Isso é possível?
- Sim
- Não
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Resposta
SimComentário do professor
DIREITO CIVIL
PARTE ESPECIAL
LIVRO III
Do Direito das Coisas
Do Direito das Coisas
TÍTULO X
CAPÍTULO II
Do Penhor
Do Penhor
Art. 1.451. Podem ser objeto de penhor direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis.
Conforme o Art. 1.451 do Código Civil, direitos suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis, podem ser objeto de penhor. Isso significa que se Júlia tem um direito de propriedade sobre um carro, mesmo que não tenha a posse direta do veículo, ela pode usar esse direito como garantia para um empréstimo.
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