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Flashcard FC41038

Maria, dona de um pequeno hotel, hospedou João por uma semana. João, ao fim da estadia, não conseguiu pagar pela hospedagem. Maria tem algum direito sobre as bagagens e pertences d

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil

VADE MECUM

Maria, dona de um pequeno hotel, hospedou João por uma semana. João, ao fim da estadia, não conseguiu pagar pela hospedagem. Maria tem algum direito sobre as bagagens e pertences de João que estão em seu hotel?
  1. Sim, Maria tem direito sobre as bagagens e pertences de João.
  2. Não, Maria não tem nenhum direito sobre as bagagens e pertences de João.
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Resposta

Sim, Maria tem direito sobre as bagagens e pertences de João.

Comentário do professor

DIREITO CIVIL
PARTE ESPECIAL

LIVRO III
Do Direito das Coisas

TÍTULO X

CAPÍTULO II
Do Penhor

Art. 1.467. São credores pignoratícios, independentemente de convenção:

I - os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis, jóias ou dinheiro que os seus consumidores ou fregueses tiverem consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito;

II - o dono do prédio rústico ou urbano, sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos aluguéis ou rendas.

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