Flashcard FC41051
Ana e Pedro são irmãos e possuem uma irmã, Maria, com deficiência. Eles desejam cuidar conjuntamente de Maria. De acordo com o Código Civil, é possível que ambos sejam nomeados com
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Sim, é possível estabelecer curatela compartilhada.
- Não, apenas uma pessoa pode ser nomeada como curador.
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Resposta
Sim, é possível estabelecer curatela compartilhada.Comentário do professor
DIREITO CIVIL
PARTE ESPECIAL
LIVRO IV
Do Direito de Família
Do Direito de Família
TÍTULO IV
Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
Art. 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
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