Flashcard FC41053
Quem é responsável por essa dívida após a partilha da herança?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
Quem é responsável por essa dívida após a partilha da herança?
- Carla e Ana são responsáveis pela dívida, cada uma proporcionalmente à sua parte na herança.
- A dívida de Marcelo é extinta com sua morte.
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Resposta
Carla e Ana são responsáveis pela dívida, cada uma proporcionalmente à sua parte na herança.Comentário do professor
DIREITO CIVIL
PARTE ESPECIAL
LIVRO V
Do Direito das sucessões
Do Direito das sucessões
CAPÍTULO III
Do pagamento das dívidas
Art. 1.997. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.
§ 1 o Quando, antes da partilha, for requerido no inventário o pagamento de dívidas constantes de documentos, revestidos de formalidades legais, constituindo prova bastante da obrigação, e houver impugnação, que não se funde na alegação de pagamento, acompanhada de prova valiosa, o juiz mandará reservar, em poder do inventariante, bens suficientes para solução do débito, sobre os quais venha a recair oportunamente a execução.
§ 2 o No caso previsto no parágrafo antecedente, o credor será obrigado a iniciar a ação de cobrança no prazo de trinta dias, sob pena de se tornar de nenhum efeito a providência indicada.
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