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Quando pode ser declarada a morte presumida de uma pessoa, sem necessidade de decretação de ausência, segundo o Código Civil brasileiro?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
- Quando uma pessoa está desaparecida por mais de cinco anos, independentemente de estar em perigo de vida ou de participar de campanha militar.
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Resposta
Quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.Comentário do professor
Comentário:
De acordo com o artigo 7º do Código Civil brasileiro, a morte presumida pode ser declarada sem decretação de ausência em duas situações específicas: (I) quando é extremamente provável a morte de alguém que estava em perigo de vida, e (II) quando uma pessoa desaparece em campanha militar ou é feita prisioneira e não é encontrada até dois anos após o término da guerra. Essas disposições visam atender a situações em que a morte, apesar de não comprovada, é altamente provável.
De acordo com o artigo 7º do Código Civil brasileiro, a morte presumida pode ser declarada sem decretação de ausência em duas situações específicas: (I) quando é extremamente provável a morte de alguém que estava em perigo de vida, e (II) quando uma pessoa desaparece em campanha militar ou é feita prisioneira e não é encontrada até dois anos após o término da guerra. Essas disposições visam atender a situações em que a morte, apesar de não comprovada, é altamente provável.
Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Comoriência: é a presunção de morte simultânea de duas ou mais pessoas, ao mesmo tempo, na mesma ocasião;
Morte presumida: indica que não há elementos que provem a morte de uma pessoa, embora exista uma quase certeza que a qualifica como presumida.
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