Flashcard FC41065
De acordo com o Código Civil brasileiro, quais atos devem ser registrados em registro público?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Nascimentos, casamentos, óbitos, emancipação, interdição, e sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
- Apenas nascimentos, casamentos e óbitos, sendo os demais atos registrados somente em cartório particular.
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Resposta
Nascimentos, casamentos, óbitos, emancipação, interdição, e sentença declaratória de ausência e de morte presumida.Comentário do professor
Art. 9° Serão registrados em registro público:
I - os nascimentos, casamentos e óbitos;
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
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