Flashcard FC41073
Conforme o Código Civil brasileiro, o que ocorre quando uma pessoa desaparece de seu domicílio sem deixar representante ou procurador para administrar seus bens?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- O juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência e nomeará um curador para administrar os bens da pessoa desaparecida.
- Os bens da pessoa desaparecida ficam automaticamente sob a administração do Ministério Público até que ela seja encontrada.
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Resposta
O juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência e nomeará um curador para administrar os bens da pessoa desaparecida.Comentário do professor
Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
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