Flashcard FC41074
Conforme o Código Civil brasileiro, em quais situações se declarará a ausência e se nomeará curador, mesmo quando o ausente deixou mandatário?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Quando o mandatário não quiser ou não puder exercer o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
- Quando o mandatário desejar continuar exercendo o mandato, mas precisa de autorização judicial para tal.
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Resposta
Quando o mandatário não quiser ou não puder exercer o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.Comentário do professor
Comentário:
De acordo com o artigo 23 do Código Civil brasileiro, se o ausente deixou um mandatário (pessoa com procuração para administrar seus bens), mas esse mandatário não quiser ou não puder continuar exercendo o mandato, ou se seus poderes forem insuficientes para atender às necessidades da administração dos bens, o juiz poderá declarar a ausência da pessoa e nomear um curador. A nomeação do curador visa assegurar a correta gestão dos bens do ausente até que sua situação seja resolvida.
Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
De acordo com o artigo 23 do Código Civil brasileiro, se o ausente deixou um mandatário (pessoa com procuração para administrar seus bens), mas esse mandatário não quiser ou não puder continuar exercendo o mandato, ou se seus poderes forem insuficientes para atender às necessidades da administração dos bens, o juiz poderá declarar a ausência da pessoa e nomear um curador. A nomeação do curador visa assegurar a correta gestão dos bens do ausente até que sua situação seja resolvida.
Art. 23. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
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