Flashcard FC41075
De acordo com o Código Civil brasileiro, quem será o legítimo curador do ausente?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- O cônjuge do ausente, desde que não esteja separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência.
- O cônjuge do ausente, independentemente de separação judicial ou de fato.
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Resposta
O cônjuge do ausente, desde que não esteja separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência.Comentário do professor
Art. 25. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
§ 1º Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.
§ 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.
§ 3º Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.
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